Hapvida é Obrigada por Liminar a Custear Cirurgias Reparadoras Após Bariátrica em Minas

Uma dúvida comum de quem recebe a negativa é achar que a Justiça demora tanto que não vale a pena. Nem sempre. Esta decisão de Minas Gerais mostra como uma liminar, que é uma decisão de urgência, pode garantir o direito logo no começo do processo, sem esperar o julgamento final.

Resumo direto: A 2ª Vara Cível da Comarca de Betim, em Minas Gerais, concedeu liminar determinando que a Hapvida autorize e custeie cirurgias reparadoras pós-bariátrica de uma beneficiária no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. É uma decisão de urgência, ou seja, o começo da proteção, não o fim do processo.

O caso

A paciente, beneficiária do plano Hapvida, havia passado por cirurgia bariátrica com sucesso e teve grande perda de peso. Como consequência, ficou com excesso de pele que trazia risco de complicações, como dermatite, além do desconforto no dia a dia.

Com indicação médica, ela pediu à Hapvida a cobertura das cirurgias reparadoras. A operadora negou. Diante disso, a paciente buscou a Justiça.

O que a Justiça decidiu

O juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior deferiu a tutela de urgência, que é a chamada liminar. Determinou que a Hapvida autorizasse e custeasse as cirurgias reparadoras no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00.

A decisão foi fundamentada em dois pontos que sustentam qualquer pedido de urgência: a probabilidade do direito, ou seja, a chance de a paciente estar certa, e o perigo de dano, ou seja, o risco de esperar. O magistrado também destacou que os contratos de plano de saúde seguem o Código de Defesa do Consumidor, e que a negativa violou o princípio da boa-fé contratual.

O que essa decisão ensina

Liminar é diferente de decisão final. Esse é o ponto mais importante para entender. A liminar garante o direito de forma antecipada, quando há urgência, mas o processo continua depois dela. É uma proteção rápida, valiosa, mas que precisa ser confirmada ao longo da ação. Por isso a gente evita tratar liminar como se fosse ponto final.

A urgência pesa. O que abre a porta para a liminar é justamente o risco de esperar. No caso da pele em excesso, a possibilidade de dermatite e infecção ajuda a demonstrar que o problema não pode ficar parado por meses.

A multa dá força à decisão. A multa diária existe para que a determinação não fique só no papel. É o que pressiona a operadora a cumprir no prazo.

O que fazer com essa informação

Se você tem indicação médica para reparadora e a operadora negou, e existe um risco de saúde em esperar, vale conversar sobre a possibilidade de um pedido de urgência.

Seus próximos passos:

1. Peça a negativa por escrito, com a justificativa da operadora.
2. Reúna o laudo do seu médico descrevendo os sintomas e, principalmente, os riscos de adiar, como dermatite, infecção, feridas.
3. Guarde o histórico da bariátrica e os documentos do plano em dia.

Cada caso é avaliado individualmente, e nem toda situação preenche os requisitos de uma liminar. Com a sua documentação organizada, uma advogada de sua confiança, com atuação em Direito da Saúde, consegue analisar se o seu caso comporta um pedido de urgência e te mostrar os caminhos possíveis.

Fonte: decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Betim (MG), tutela de urgência deferida pelo juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, noticiada em julho de 2024.